Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. REABERTURA DE PRAZO POR ATO ORDINATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RETIRADA DOS AUTOS EM CARGA. SUSPENSÃO E RETOMADA DO PRAZO. CIÊNCIA DA DIGITALIZAÇÃO. INTIMAÇÃO VÁLIDA. RECONHECIMENTO DE PRECLUSÃO TEMPORAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
I. CASO EM EXAME ... ()
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