Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. FALHA NA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA PROVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Caso em exame: A autora alega majoração indevida dos valores do serviço de telefonia contratado. A sentença condenou a ré na devolução em dobro do valor cobrado e fixou a verba por dano moral em R$ 2.000,00. Apelo do réu, defendendo a legitimidade da cobrança. ... (Continua)