Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALOR C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Autor alega que recebe o valor da pensão alimentícia na conta corrente de sua mãe e que vem sofrendo descontos na referida pensão de parcelas de empréstimo bancário firmado entre sua genitora e o banco requerido - Autor não participou na contração do empréstimo realizado entre sua mãe e o banco - Descontos indevidos, pois o valor pertence ao autor. ... (Continua)