Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto por contra decisão interlocutória que deferiu medida liminar para suspender leilões extrajudiciais de imóvel rural, em ação anulatória de registro imobiliário.... (Continua)