Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL. VÍCIO OCULTO. VAZAMENTO DE DEJETOS NO ÚNICO BANHEIRO DO IMÓVEL LOCADO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO LOCADOR EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. INSISTÊNCIA, APENAS, DA CONDENAÇÃO DO LOCADOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DESCABIMENTO.

Vício oculto incontroverso. Locador que providenciou os reparos devidos no imóvel imediatamente à sua notificação e em prazo exíguo. Oferecimento ao locatário de outro imóvel durante os reparos, bem como de abatimento de um mês do aluguel. Ausência de conduta ilícita por parte do locador a não se justificar a sua condenação a título de danos morais. Sentença mantida. ... (Continua)