Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS NÃO VERIFICADOS - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
Mantém-se a sentença que julga improcedente o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável por não estar presente o requisito anímico necessário para a configuração do instituto.... ()
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