Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E VIAS DE FATO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA READEQUADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I - A palavra da vítima tem especial relevância probatória em crimes de violência doméstica, sobretudo quando coerente e harmônica ao longo das fases processuais, como no caso concreto, em que a vítima ratificou os relatos da fase extrajudicial em juízo, não havendo contraprova apta a desmerecer seu depoimento.  ... (Continua)