Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame: Ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de devolução de valores pagos em razão de nota de crédito rural, firmada em 30 de abril de 2010, com última parcela quitada em 30 de abril de 2011. O ajuizamento da ação ocorreu em 7 de maio de 2024. A parte ré alegou a prescrição da pretensão, tese acolhida em sede recursal. ... ()
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