Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o arresto cautelar de imóveis. Pedido formulado pelo exequente é de arresto executivo, que fora concedido anteriormente para a realização de pesquisas. Reconhecimento da omissão de apreciação do pedido específico de arresto executivo de imóveis, o que deve ser feito pelo juízo de origem, para que não ocorra indevida supressão de instância. Recurso parcialmente provido para tal fim, com determinação.