Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

Ação declaratória de existência de negócio jurídico cumulada com adjudicação compulsória, ajuizada pelo apelante contra o irmão, apelado. O apelante faleceu durante o processo, e seus herdeiros passaram a integrar o polo ativo. O imóvel foi adquirido por arrematação judicial em nome do apelado, e o autor pleiteia o reconhecimento da existência de contrato verbal, com a divisão da propriedade em 50% para cada parte. ... (Continua)