Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TABELIONATO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO. UTILIDADE. PROVIMENTO.1.

Recurso da exequente em que pretende a expedição de ofício ao tabelionato para ter informações acerca dalocalização de bem imóvel após resposta positiva do ofício ao INCRA.2. A discussão se refere ao alcance dos convênios para satisfação do crédito da reclamante.3. Esgotados os meios de localização de ativos passíveis de execução, é válida qualquer medida diversa daquelas previstas no art. 149 do Prov. GP/CR 13/06, caso consista em providência útil. Há que se averiguar, portanto, a probabilidade de sucesso da medida.4. Agravo de petição provido.... (Continua)