Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA HABITACIONAL. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da usucapião extraordinária, julgou improcedente o pedido. ... (Continua)