Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFEITO NOS ELEVADORES DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAL BARRAMARES E MÔNACO DECORRENTES DE OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. CONFORME ASSENTADO PELO C.STJ, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1282, A SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NÃO INCLUI AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS, TAIS COMO AS REGRAS DE COMPETÊNCIA OU DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. PROVA PERICIAL PRODUZIDA QUE INDICOU QUE A CAUSA SUFICIENTE PARA O DEFEITO DOS ELEVADORES FOI A INADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO E PROJETO ELÉTRICO INTERNO, POIS ¿CASO AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS ELEVADORES ESTIVESSEM EM CONFORMIDADE NA DATA DO SINISTRO COM O QUE JÁ PREVIAM AS NORMAS TÉCNICAS ENTÃO VIGENTES, OS DANOS AOS COMPONENTES DOS ELEVADORES SERIA EVITADO¿. DEMANDANTE QUE ENTABULOU CONTRATO DE SEGURO SEM MENSURAR ADEQUADAMENTE OS RISCOS ENVOLVIDOS, DE MODO A ACEITÁ-LOS. INVIABILIDADE DE TRANSFERIR INDISTINTAMENTE O ÔNUS DA SUA ATIVIDADE À CONCESSIONÁRIA. PROVA PERICIAL QUE NÃO FOI DESCONSTITUÍDA PELA PARTE AUTORA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA AFASTADA, DE OFÍCIO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.