Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Inconformismo do exequente. Executado não representado nos autos diante da renúncia de seus patronos, sem constituição de novos no tempo oportuno, com decretação de sua revelia. Alegação de que o feito deve prosseguir independente de sua intimação. Matéria preclusa. Intimação por edital. Medida extrema que pode ser utilizada quando o destinatário é desconhecido, incerto ou inacessível. Hipóteses não presentes no caso. Pretensão de nomeação de curador especial. Decisão recorrida que nada decidiu sobre o tema, havendo pendências para constatação de eventual incapacidade do executado que, segundo noticiado por sua esposa, foi diagnosticado com demência há alguns anos. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido... (Continua)