Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA CONFIGURADA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA FASE DE CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA. INÉRCIA EVIDENCIADA. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

1) Trata-se de impugnação à fase de cumprimento de sentença, julgada procedente na origem, com o reconhecimento da prescrição executiva e a extinção do feito.  ... (Continua)