Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUTORIA PARCIALMENTE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍNCULO ESTÁVEL. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME: Apelações interpostas pelo Ministério Público e pela Defesa contra sentença que condenou um dos réus (Alcemir) pelo crime de tráfico de drogas, absolvendo-o quanto à associação para o tráfico, bem como absolveu integralmente o corréu (Fernando) dos crimes imputados. Os fatos versam sobre apreensão de 670 gramas de maconha, em dois tijolos, no interior de lanchonete explorada por Alcemir, na qual também foi localizada balança de precisão. No momento da abordagem, Alcemir empreendeu fuga e Fernando foi detido no local. A Defesa alegou insuficiência probatória quanto à autoria do tráfico. O Ministério Público requereu a condenação de ambos os réus pelo crime de associação para o tráfico e, também, de Fernando pelo delito de tráfico de drogas. ... (Continua)