Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE MENOR - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - CUSTÓDIA CAUTELAR AUTORIZADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR - DESCABIMENTO - PACIENTE - MÃE COM FILHO CRIANÇA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.
-Na via estreita do habeas corpus se mostra incabível a discussão acerca de negativa de autoria. ... ()
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