Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo impróprio. Violência doméstica e familiar contra mulher. Insuficiência probatória. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação. Tese rejeitada. Escusa absolutória. Inaplicável. Dosimetria adequada. Recurso da defesa desprovido.
I. Caso em exame... ()
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