Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PENHORA DE BENS DO CONSÓRCIO TRANSCARIOCA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.
I ¿ CASO EM EXAME 1 -Agravo de Instrumento interposto pelo exequente contra decisão que indeferiu a penhora de bens do Consórcio Transcarioca, no qual foi formulado pelo recorrente pedido de desistência. ... ()
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