Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SEPARAÇÃO DE CORPOS. MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR. POSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DO AUTOR POR DEMÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ANIMOSIDADE EXISTENTE. PREVENÇÃO DE CONFLITOS E PROTEÇÃO AO IDOSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Apesar de alegar a incapacidade do autor, não há qualquer tipo de prova a demonstrar o quadro clínico de demência avançada do idoso que figura no polo ativo da ação principal, requerendo a dissolução da união estável entre as partes. Portanto, ante a capacidade do autor, afasta-se a alegação de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo que visa a separação de corpos e afastamento da agravante do lar do ex-casal.... (Continua)