Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA IDOSA.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça em ação de execução fiscal promovida pelo Estado do Rio de Janeiro. ... ()
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