Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. art. 42, III, DO DECRETa Lei 3.688/41. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE QUE PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO PARA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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