Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO À SAÚDE. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. HOME CARE. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RELATÓRIO MÉDICO. RISCO DE DANO. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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