Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. CONTRATO DE «FACTORING".

Cheques exigidos que são oriundos de tal pacto. No contrato de «factoring, a cessionária apelante assume o risco pela inexistência do crédito objeto do pacto e tal característica é da essência do negócio. Inadimplemento contratual por parte da cedente, beneficiária do título, que acarretou a sustação dos cheques. Cessão civil de créditos, a ensejar a possibilidade de oposição de exceções pessoais pela emitente. Sentença mantida. Apelação não provida... (Continua)