Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO- DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS, COM TUTELA DE URGÊNCIA - EXCLUSÃO DOS AVÓS PATERNOS NO POLO PASSIVO DA LIDE - ALIMENTOS AVOENGOS - SÚMULA 596/STJ - OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - INSUFICIÊNCIA DO GENITOR NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. ... ()
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