Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA (SPC). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA COMPROVAR A ORIGEM DO DÉBITO INSCRITO. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE LEGÍTIMA. SÚMULA 385/STJ.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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