Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Pleito de benefício de assistência judiciária formulado por pessoa física. Agravante que demonstrou que recebe benefício previdenciário - aposentadoria por invalidez -, auferindo renda líquida que admite a concessão do benefício. Ausência de indícios de suficiência de capacidade financeira que justifica a concessão da gratuidade requerida. Recurso provido... ()
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