Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO FUNDAMENTADA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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