Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EXECUTIVIDADE DO TÍTULO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA.

Apelação interposta contra sentença que acolheu parcialmente os embargos à execução opostos contra ação de execução de título extrajudicial. ... (Continua)