Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA PARTE RÉ QUE OCASIONOU A PARAPLEGIA DA VÍTIMA. SUICÍDIO POSTERIOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$50.000,00 PARA CADA AUTOR, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO EVENTO DANOSO.

Preliminar de ilegitimidade ativa das primeira e terceira apeladas que se afasta. Quanto à primeira, os próprios herdeiros da vítima (filho e genitora) a reconhecem como companheira. Testemunhas que têm papel crucial para comprovação da união estável, em especial quando são próximas. A terceira apelada é a genitora, sendo prova inequívoca a sua participação afetiva e emocional com a vítima, não se cogitando, pois, de sua ilegitimidade para sua pretensão indenizatória por danos morais «por ricochete". ... (Continua)