Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. ART. 1.238 DO CC. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE RAZÃO JURÍDICA OU FÁTICA PARA DECLARAR À PARTE AUTORA APENAS O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL, DE AMPLITUDE REDUZIDA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE. RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR À PARTE AUTORA A PROPRIEDADE PLENA, DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO.

RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)