Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE PROBATÓRIA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. PENA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
I. Caso em exame. ... ()
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