Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil e Processual Civil. Ação de imissão na posse. Objeto. Imóvel adquirido em leilão público. Reconvenção. Objeto. Reconhecimento de posse legítima e de boa-fé e indenização e retenção pelas benfeitorias erigidas no imóvel litigioso. Valor da causa reconvencional. Majoração de ofício. Custas processuais reconvencionais. Recolhimento a menor. Determinação de complementação das custas recolhidas. Reconvinte. Intimação. Aperfeiçoamento. Recolhimento. Inércia. Vício não sanado antes do provimento extintivo. Ausência de pressuposto processual indispensável ao desenvolvimento válido e regular da lide contraposta. Extinção, sem resolução do mérito. Error in procedendo. Insubsistência. Apelo. Nulidade da sentença. Requerimento de cassação. Pedido de indenização e retenção por benfeitorias. Desnecessidade de formulação por via de reconvenção. Apreciação. Cabimento. Omissão. Julgamento citra petita. Qualificação. Nulidade. Cerceamento de defesa. Configuração. Ampla dilação probatória. Supressão. Necessidade. Elucidação de fatos controversos.  Nulidade. Proclamação. Inviabilidade de saneamento da omissão. Preliminar acolhida. Pretensão reformatória. Parte dos argumentos dissociados da sentença. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Não conhecimento. Apelação parcialmente conhecida e, na extensão, provida. Sentença cassada.

I. Caso em exame... (Continua)