Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. DOAÇÃO REALIZADA PELO AUTOR DA HERANÇA À DESCENDENTE. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. COLAÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA.
O MONTANTE DAS NOTAS PROMISSÓRIAS ENDOSSADAS PELO AUTOR DA HERANÇA AO FILHO QUE, POSTERIORMENTE, PROCEDEU AO LEVANTAMENTO DO VALOR ATRAVÉS DE ALVARÁ CARACTERIZA-SE POR ADIANTAMENTO DE HERANÇA E DEVE SER LEVADO À COLAÇÃO. ... ()
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