Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. EMPRESA DIVERSA. PROVA EMPRESTADA.

Não há cerceamento de defesa quando o juízo rejeita realização de perícia em empresa diversa da reclamada, com endereço distinto e condições de trabalho diferentes, mas admite prova emprestada. Laudo paradigma trazido pelo reclamante e analisado pelo Juízo. Preliminar rejeitada. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TRANSPORTE DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS. LAUDO PARADIGMA. CONTEMPORANEIDADE. Motorista que não transportava produtos inflamáveis em quantidades superiores aos limites estabelecidos na norma regulamentadora. Laudo paradigma trazido pela reclamada é contemporâneo ao período contratual do reclamante e concluiu pela ausência de periculosidade. Laudo adunado pelo reclamante referente a período anterior ao seu contrato de trabalho e quando havia transporte excepcional de álcool 70% em razão da pandemia. Não se presume extensão de condições de trabalho de período anterior a período posterior quando as circunstâncias operacionais retornaram à normalidade. Recurso desprovido.... (Continua)