Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESISTÊNCIA (ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.
1. Para a configuração do crime de resistência, exige-se prova robusta da oposição à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça contra funcionário público. ... ()
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