Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ESBULHO POSSESSÓRIO. USUCAPIÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DECOTAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de Imissão na Posse c/c Pedido de Indenização e pedido subsidiário de Desapropriação Indireta objetivando a imissão na posse de imóvel, com o qual os autores alegam possuir título de propriedade. Sentença julgou procedente a imissão na posse, determinando a desocupação do imóvel e, na reconvenção, julgou improcedente o pedido de usucapião. ... ()
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