Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO. 1-INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - QUESTÃO JÁ DECIDIDA FAVORA-VELMENTE À AUTORA - MATÉRIA NÃO CONHECIDA. 2-DANO MORAL IN RE IPSA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS QUASE CONCOMITANTES AO DÉBITO AQUI DISCUTIDO - CIRCUNSTÂNCIA A SER SOPESADA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. 3-RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO