Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. art. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. READEQUAÇÃO. CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO TEMA Nº. 1.076. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS SOBRE VALOR DA CAUSA, COM FULCRO NO art. 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.... (Continua)