Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta pela Embargante, mantendo a sentença que julgou improcedente ação de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais. Alega a Embargante a existência de omissões, contradições e obscuridades na decisão, sustentando que o acórdão não reconheceu a ocorrência de fraude bancária, desconsiderou a falha de segurança da instituição financeira e afastou indevidamente sua responsabilidade objetiva. Requer o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes. ... (Continua)