Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE NÃO OBSERVÂNCIA DA TAXA CONTRATADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

- COMPULSANDO O FEITO, VERIFICA-SE QUE O AUTOR NA EXORDIAL NÃO SOMENTE ALEGOU ABUSIVIDADE DOS JUROS POR SEREM SUPERIORES À TAXA MÉDIA DO BACEN, MAS DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO À TAXA EXPRESSAMENTE CONTRATADA. ALEGOU A PARTE RECORRENTE QUE TAL PEDIDO, ENTRETANTO, NÃO FOI ANALISADO. SEM RAZÃO, A PARTE APELANTE, UMA VEZ QUE O MAGISTRADO A QUO ANALISOU O PLEITO FORMULADO.... (Continua)