Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRONÚNCIA POR FEMINICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADAS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES LEGAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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