Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE. FALHA NA SEGURANÇA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR NÃO CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO.

Deve ser reconhecida a responsabilidade da instituição financeira pelos danos morais e materiais, tendo em vista a falha na segurança da instituição financeira. A fixação do quantum a ser solvido a tal título deve ser feita com lastro nas circunstancias do caso em concreto e em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.... (Continua)