Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO E DE DIREITO. RESP 1207071/RJ. ART. 505. INCISO I, DO CPC. SUSPENSÃO DO RESPECTIVO PAGAMENTO QUE OCORRE COM EFEITOS EX NUNC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)