Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Organização criminosa e furto qualificado - Paciente e outros comparsas que se associaram para a prática de crimes patrimoniais, sendo que na ocasião dos fatos eles adentraram duas empresas, uma delas consistente em um lotérica, onde arrombaram a parede e subtraíram R$ 450.000,00 do cofre, fugindo em seguida - Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa que não restou caracterizada - Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência requerida pela própria defesa do paciente - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada