Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Fornecimento de energia elétrica. Prova pericial conclusiva no sentido de discrepância entre o consumo real e o faturado. Dano moral. Verba indenizatória adequadamente fixada na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em atenção à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ. Recurso desprovido.
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