Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. II - ERRO MATERIAL. CORREÇÃO QUANTO A TITULARIDADE DA MARCA.III - LITIGÊNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 80 e CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 81.IV - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM BASE NO ART. 85, §11 DO CPC. ACOLHIMENTO, VERBA HONORÁRIA MAJORADA. V - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.