Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO SEXUAL. AMBIENTE DE TRABALHO. PRELIMINARES ARGUIDAS EM DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR ALHEIOS À RELAÇÃO LABORAL. JUSTIÇA ESTADUAL. MANTIDA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HOSPITAL. INEXISTENTE OBRIGAÇÃO DE AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)