Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA NOVA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VÍCIO DE QUALIDADE SANADO A DESTEMPO. RESCISÃO AUTORIZADA. DANOS MATERIAIS (IMPOSTOS) INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Apelação parcialmente provida... ()
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