Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. II E IV. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. CONCURSO DE PESSOAS. CRIMES DA LEI DE ARMAS. ART. 14. PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO
EXISTÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. ... ()
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